Notícias

15/07/2014
Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha   STJ ...
14/07/2014
Novas regras para cancelamento de serviços entram em vigor DIÁRIO DO COMÉRCIO - ECONOMIA ...
11/07/2014
Julgamento do crime de divulgação de pornografia infantil é de competência da Justiça Federal TRF1   ...
07/07/2014
Lei da Ficha Limpa ainda tem entraves para aplicação FOLHA DE S. PAULO - PODER ...
25/06/2014
Penhora on-line de contas é ampliada   VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS ...
12/06/2014
Acordos pré-nupciais nos EUA já têm cláusulas sobre como se portar no Facebook O GLOBO - TECNOLOGIA &n...
12/06/2014
Calendário Eleitoral: saiba o que é permitido e proibido desde ontem, dia 10 de junho   O dia 10 TSE &nb...
12/06/2014
Direito real de habitação é concedido mesmo sem pedido de reconhecimento de união estável STJ   ...
12/06/2014
Terceira Turma reconhece validade de doação feita a cônjuge antes do casamento com separação de bens STJ   ...
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