Notícias
16/05/2014
Plenário julga recurso que discute alcance de ação ajuizada por entidade associativa
STF
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16/05/2014
Venda de imóvel em recuperação judicial não afasta direito de preferência do locatário
STJ
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14/05/2014
Ministro nega seguimento a processo contra suspensão de lei das sacolas plásticas em São Paulo
STF
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09/05/2014
Promitente comprador não é obrigado a pagar cotas condominiais antes da imissão na posse
STJ
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08/05/2014
Seguro obrigatório abrange danos morais derivados de morte e invalidez permanente
STJ
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