Notícias
01/09/2016
Resilição de contrato por tempo indeterminado exige notificação prévia
STJ
Resilição de contrato por tempo indeterminado exige notificação prévia
Na vigência do Código Civil de 1916, é permitida ao fornecedor a resil...
30/08/2016
Negada a condenação de pais por filho que deixou de frequentar a escola.
STJ
Negada a condenação de pais por filho que deixou de frequentar a escola.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do ...
22/08/2016
Lei paranaense sobre cobrança em estacionamentos é inconstitucional, decide STF.
STF
Lei paranaense sobre cobrança em estacionamentos é inconstitucional, decide STF.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionali...
19/08/2016
Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF
STF
Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)...
17/08/2016
Recurso que discute crime por fuga do local de acidente tem repercussão geral
STF
Recurso que discute crime por fuga do local de acidente tem repercussão geral
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a cons...
15/08/2016
Desconhecimento da proibição de ser crime o fato praticado leva o réu à absolvição.
TRF1
Desconhecimento da proibição de ser crime o fato praticado leva o réu à absolvição.
A 3ª turma negou provimento ao recurso do Ministério Públ...
09/08/2016
Renegociação de dívida não garante exclusão imediata do registro como devedor nos órgãos de proteção ao crédito
TRF4
Renegociação de dívida não garante exclusão imediata do registro como devedor nos órgãos de proteção ao crédito
O Tribunal Regional Federal d...