Notícias
13/12/2016
Prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial é de cinco anos
STJ
Prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial é de cinco anos
Em julgamento de recurso sob o rito dos repetitivos, a Segunda Seção do ...
08/12/2016
Prescrição de três anos para reparação civil aplica-se à responsabilidade contratual e extracontratual
STJ
Prescrição de três anos para reparação civil aplica-se à responsabilidade contratual e extracontratual
O prazo prescricional de três anos pa...
01/12/2016
Câmara aprova texto-base de projeto com medidas de combate à corrupção
AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Câmara aprova texto-base de projeto com medidas de combate à corrupção
A Câmara dos Deputados aprovou por 450 votos a fa...
25/11/2016
Box em garagem não faz parte de apartamento e pode ser penhorado separadamente
TRF4
Box em garagem não faz parte de apartamento e pode ser penhorado separadamente
Box em garagem de condomínio pode ser levado à penhora separad...
24/11/2016
Anvisa aprova regras para registro de remédio à base de maconha.
AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Anvisa aprova regras para registro de remédio à base de maconha.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) in...
24/11/2016
Justiça obriga bancos a corrigirem depósito judicial tributário pela Selic.
DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Justiça obriga bancos a corrigirem depósito judicial tributário pela Selic.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decid...
24/11/2016
Câmara aprova obrigatoriedade de notificação de acidentes envolvendo crianças
Projeto de lei que torna obrigatória a notificação de atendimentos que envolvam acidentes e que resultem em morte e/ou hospitalização de crianças e ad...