Notícias
16/05/2018
Intenção de lesar credor não é imprescindível para caracterizar fraude
STJ
Para a caracterização da fraude contra credores não é imprescindível a existência de consilium fr...
14/05/2018
Princípio da fungibilidade recursal somente é aceito quando houver dúvida na interposição do recurso adequado.
TRF1
Princípio da fungibilidade recursal somente é aceito quando houver dúvida na interposição do recurso adequado...
11/05/2018
Pacto antenupcial é solenidade indispensável para formalizar escolha de regime matrimonial diverso do legal
STJ
Nos matrimônios realizados após a vigência da Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio) é obrigatório o estabel...
10/05/2018
Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos que podem atingir terceiros
STJ
Nos contratos de compra e venda de imóveis, a falta de registro da incorporação imobiliária não compr...
07/05/2018
Espólio de tomador de empréstimo consignado deve suportar a dívida em caso de morte do consignante.
TRF1
Espólio de tomador de empréstimo consignado deve suportar a dívida em caso de morte do consignante.
A morte do tomador de empréstimo consigna...
04/05/2018
Fluência da prescrição intercorrente inicia quando exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
TRT3
Fluência da prescrição intercorrente inicia quando exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
No recurso analisad...
20/04/2018
Entra em vigor pena maior para motorista bêbado que mata em acidente
AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Entra em vigor pena maior para motorista bêbado que mata em acidente
Entrou em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546...