Notícias
27/06/2018
Cartórios são proibidos de fazer escrituras públicas de relações poliafetivas
CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (26/6), que os cartórios brasileiros não podem registrar uniões polia...
26/06/2018
Brasil reconhece condição de apátrida pela primeira vez na história
AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
Pela primeira vez em sua história, o governo brasileiro reconheceu a condição de apátri...
26/06/2018
Até quando vai a obrigação de alimentar?
STJ
O instituto dos alimentos decorre da solidariedade que deve haver entre os membros de uma família ou parentes e, segundo Arnoldo Wald, em sua o...
25/06/2018
Aplicação do princípio do aproveitamento dos prazos processuais não se aplica em caso de erro grosseiro
TRF1
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, de forma unânime, negou provimento a agravo de instrumento interposto contra decisão...
25/06/2018
Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador
STJ
O instrumento transacional que estabelece novas obrigações, fixa novos prazos e forma de pagamento é equivalente a um novo contrato. Por isso, a ...
20/06/2018
STJ garante direito de ex-companheiro visitar animal de estimação após dissolução da união estável
STJ
Em julgamento finalizado nesta terça-feira (19), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser ...
19/06/2018
Beneficiária da justiça gratuita não é isenta do pagamento dos ônus sucumbenciais
TRF1
A 5ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade d...