Notícias
29/08/2018
Cotidiano de discussões e brigas retira duas crianças do poder familiar negligente
TJSC
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve a perda do poder familiar de duas meninas submetidas a constantes cenas de violência...
29/08/2018
Em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia
STJ
No caso de divórcio, não é possível impor, à revelia, a alteração do sobrenome de um dos ex-cônjuges, por se tratar de modificação substancial em...
24/08/2018
Prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos
STJ
A prisão civil por débito alimentar é justificável apenas quando cumpridos alguns requisitos, como nas hipóteses em que for indispensável à conse...
24/08/2018
Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros
STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto-vist...
30/07/2018
Nem todo atraso ou inadimplência na quitação de pensão alimentícia se traduz em crime
TJSC
A 4ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão que rejeitou denúncia contra um homem pela prática do crime de abandono m...
13/07/2018
lei de proteção de dados vai mudar cotidiano de cidadãos e empresas.
AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A nova lei geral de proteção de dados pessoais, aprovada terça-feira (10) pelo Senado, colocou o B...
11/07/2018
Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado
STJ
A morte da pessoa contratante de crédito consignado com desconto em folha de pagamento (consignante) não extingue a dívida po...