Notícias
18/09/2018
Na falta de regra transitória deve-se aplicar a norma geral prevista no contrato de plano de saúde
TRF1
A 6ª Turma do TRF 1ª Região rejeitou o pedido da autora para que fosse apli...
18/09/2018
Poder geral de cautela autoriza juiz a suspender cumprimento de sentença diante de ação rescisória
STJ
De forma excepcional, é permitido que o magistrado, com base no poder geral de cautela (artigo 798 do Código de Processo Civi...
18/09/2018
Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu
STJ
Sob a vigência do Código Civil de 2002, é válido o aval prestado em notas promissórias sem a outorga conjugal, já que...
14/09/2018
Bloqueio judicial online vai alcançar Tesouro Direto
CNJ
A nova funcionalidade do Sistema BacenJud, plataforma de bloqueio judicial online, alcançará agora também os investimentos em títulos públicos fe...
06/09/2018
Investigação que acarrete limitações à liberdade do agente não pode se eternizar sem configurar constrangimento ilegal
TRF1
Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF 1ª Região, confirmando a sentença, revogou a medida cautelar que proibia o acusad...
06/09/2018
Motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro tem autuação mantida pelo TRF4
TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a apelação de um motorista gaúcho que pretendia a anulação judicial de um auto de infração...
05/09/2018
Em processo eletrônico, agravante não precisa juntar cópia de recurso na origem
STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando houver tramitação eletrônica do feito em primeira...