Notícias
05/10/2018
Corrupção passiva é consumada mesmo que o ato seja estranho às atribuições do servidor
STJ
O crime de corrupção passiva não exige nexo causal entre a oferta ou promessa de vantagem indevida e eventual ato de o...
05/10/2018
Cooperativa de plano de saúde deve indenizar por negativa de cobertura
TJMG
Uma cooperativa de plano de saúde foi condenada a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, um cliente que sofria de ob...
05/10/2018
Empresa aérea é condenada a indenizar padrinho que perdeu casamento
TJDFT
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF deu provimento a recurso de consumidor para condenar uma empresa aér...
05/10/2018
Seguradora deve custear cirurgia para redução de mamas
TJSP
A 42ª Vara Cível Central de São Paulo determinou que uma seguradora de saúd...
05/10/2018
Casamento sem luz gera indenização
TJRS
Carolina e Mateus namoraram por um longo período e sonhavam em realizar uma linda celebração religiosa e comemoração festiva com seus familiares...
05/10/2018
Vínculo paterno-filial afetivo supera ausência de vínculo biológico e impede mudança de registro
STJ
A paternidade socioafetiva se sobrepõe à paternidade registral nos casos de erro substancial apto a autorizar a retificação do registro civil de ...
02/10/2018
Princípio da Insignificância pode ser aplicado quando o valor da execução for igual ou inferior a 10 mil reais.
TRF1
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento aos recursos de apelaçã...
24/09/2018
Sem exame, prova testemunhal dá suporte para condenação por embriaguez ao volante
A alteração da capacidade psicomotora de um motorista pode ser verificada através de prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova ...
19/09/2018
Inexistência de intimação pessoal da autora para realização de perícia médica é razão suficiente para anular sentença de extinção de processo
TRF1
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso de apelação de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro S...