Notícias
17/10/2018
Seguradora deve arcar com conserto em oficina à escolha do cliente, no limite do orçamento aprovado
STJ
Se o segurado efetua o reparo do veículo em oficina cujo orçamento havia sido recusado pela seguradora e assina um term...
17/10/2018
Momento para se aferir o cumprimento dos requisitos para recebimento do auxílio-reclusão é o da prisão
TRF1
O Supremo Tribunal Federal (STF) já assentou o entendimento de que a remuneração a ser levada em consideração para fin...
16/10/2018
TSE lança página para esclarecer eleitores sobre notícias falsas
AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma página na internet para ajudar a esclarecer o eleit...
11/10/2018
Honorários advocatícios devem ser pagos por quem houver dado causa à demanda
TRF1
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a decisão do Juízo da 3ª Vara da...
10/10/2018
Caráter pessoal do seguro desemprego não deve constituir óbice para que procurador dê entrada no benefício
TRF1
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito da autora de requerer à Superintendência Re...
10/10/2018
Quinta Turma afasta reincidência por delito de porte de droga para uso pessoal
STJ
Apesar de sua caracterização como crime no artigo 28 da Lei 11.343/06, o porte de drogas com a finalidade de consumo pessoal tem previsão de puni...
10/10/2018
Diarista que trabalhava duas vezes por semana não tem vínculo reconhecido
TRT21
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o vínculo empregatício como empregada doméstica de diarista que prestava ...