Notícias
06/03/2019
STJ: contagem de prazo é a partir da ciência do advogado e não da publicação no DJe
AASP
Em decisão da ministra Nancy Andrighi, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que o termo inicial da contagem do prazo é a p...
25/02/2019
Decisão interlocutória sobre prescrição ou decadência deve ser impugnada por agravo de instrumento
STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o agravo de instrumento é o recurso cabível para impugnar decisões interlocutór...
18/02/2019
Despesas de perícia determinada de ofício pelo magistrado devem ser rateadas antecipadamente pelas partes
STJ
Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, as despesas decorrentes de prova pericial determinada de ofício pelo magistr...
18/02/2019
DNIT e empresa prestadora de serviços devem pagar danos morais, materiais e patrimoniais a motorista acidentado em BR
TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação do Departamento Naciona...
18/02/2019
Quarta Turma autoriza penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios
STJ
Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e se enquadram na regra de exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Proc...
13/02/2019
Mesmo concluído divórcio, direito de mudar nome de casado remanesce para ex-cônjuges
TJSC
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça reafirmou entendimento de que a su...
30/01/2019
Tribunais livram empresas do adicional de 10% do FGTS
VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Empresas conseguiram emplacar, em segunda instância, uma nova tese contra a cobr...