Notícias
13/05/2019
Primeira Seção consolida entendimento de que responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva
STJ
A Primeira Seção consolidou no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o entendimento de que a responsabilidade ad...
13/05/2019
STF declara constitucionalidade de decreto de indulto natalino de 2017
STF
Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na sessão desta quinta-feira (9), a constitucionalidade do decreto de i...
03/05/2019
Sem justificativa razoável para sua manutenção, é possível o cancelamento de antiga cláusula de inalienabilidade
STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de dois irmãos que pretendiam cance...
03/05/2019
Natureza da dívida e alta renda do executado autorizam penhora de 15% do salário para quitação de aluguéis residenciais
STJ
Com base na possibilidade de mitigação das regras de impenhorabilidade dos s...
23/04/2019
Falta de indeferimento expresso implica reconhecimento tácito de gratuidade de Justiça
STJ
A ausência de indeferimento expresso e fundamentado acerca do pedido de concessão da Justiça gratuita implica o reconhecimento de seu deferimento...
10/04/2019
Appy: piso da tributação da folha de salários no País é teto nos países da OCDE
ISTO É
O economista Bernard Appy, especialista em tributação, disse nesta segunda-feira, 8, que a tributação da folha de sa...
10/04/2019
Em caso de duplicidade, intimação eletrônica prevalece sobre Diário da Justiça
STJ
Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015, havendo dupla intimação, a data da intimação eletrônica do advogado prevalece para...