Notícias
17/12/2021
STF restaura normas revogadas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento
STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Resolução 500/2020, d...
16/12/2021
Presidente do STF determina imediato cumprimento das penas aplicadas aos condenados pelo caso da boate Kiss
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou o imediato cumprimento das penas aplicadas aos quatro condenados no caso...
18/11/2021
Vício de consentimento e ausência de relação socioafetiva autorizam anulação do registro de paternidade
STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretend...
09/11/2021
Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa
STJ
Para a Terceira Turma d...
09/11/2021
Anistia administrativa para PMs e bombeiros grevistas prevista em lei federal é inconstitucional, decide STF
STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional trecho da Lei 12.191/2010 que prevê a...
09/11/2021
STF decide que estados não podem criar teto remuneratório para municípios
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma emenda à Constituição do Estado do Amazonas que instituiu como limite re...
04/11/2021
Senado aprova criação de filtro de relevância para admissão dos recursos especiais
STJ
Após quatro anos de tramitação, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 10/2017 co...