Notícias
16/02/2022
STF define critérios para decretação da prisão temporária
STF
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou requisitos para a decretação da prisão temporária, que tem previsão na Lei 7.930/...
10/02/2022
Advento da pandemia autoriza rescisão contratual entre novo franqueado e rede de franquias, decide TJSP
TJSP
A 1ª Câmara Reservada ...
10/02/2022
Sexta Turma relaxa prisão preventiva de réu que aguarda julgamento há seis anos e meio
STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relaxou a prisão de um homem que estava preso preventivamente há se...
17/01/2022
Em caso de perda total, apólice só será paga integralmente se o valor do bem não sofrer depreciação
STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou o entendim...
12/01/2022
Primeira Seção fixa necessidade de dupla notificação de multa a pessoa jurídica que não indica condutor infrator
STJ
Em julgamento de recurs...
30/12/2021
Presidente do STJ mantém exigência do passaporte da vacina no Ceará, Pará e Distrito Federal
STJ
O presidente do Superio...
30/12/2021
STF anula normas do Paraná sobre remuneração de governador, vice e deputados estaduais
STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma série de dispositivos e leis estaduais do Paraná referentes à remuneração mensal do go...