Notícias
21/10/2021
1ª Turma do STF firma entendimento a respeito de extradição após Pacote Anticrime
STF
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que, para fins de extradição, o estad...
13/10/2021
Ex-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos
STJ
A Terceira Turma do Sup...
16/09/2021
Para Segunda Turma, prazo no cumprimento das obrigações de fazer deve ser contado em dias úteis
STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a contagem do prazo estipul...
03/09/2021
Pessoas interessadas em alterar nome e gênero devem recorrer a cartórios
CNJ
A pessoa transgênero pode alterar o nome e gênero diretamente no cartório em que foi registrada. O esclarecimento, que confirma o previsto no Pro...
25/08/2021
Prisão preventiva não pode ser determinada para aprofundar investigações
STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade a um homem cuja prisão...
25/08/2021
Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel em loteamento
STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a cob...
11/08/2021
Espólio de usufrutuária vitalícia tem legitimidade para propor ação de rescisão de arrendamento rural
STJ
Durante a vigência do c...