Notícias
22/07/2022
Partido volta a questionar tese do STJ sobre intimação prévia de credor inerte
STF
O partido Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 993 contra tese fir...
27/06/2022
Acordo de delação premiada é cabível em qualquer crime cometido em concurso de agentes
STJ
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é cabível a celebração de acordo de delação premiada em quaisquer crimes cometidos em c...
20/06/2022
Ex-companheiro ficar no imóvel com os filhos do casal não afasta direito do outro à extinção do condomínio
STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o fato de um dos ex-companheiros residir com os filhos no antigo imóvel do...
14/06/2022
Resultados previstos, riscos assumidos: o dolo eventual no crime de homicídio
STJ
Um indivíduo se aproxima da praça movimentada, saca o revólver embora não tenha autorização para portá-lo nem perícia...
10/06/2022
Rol da ANS é taxativo, com possibilidades de cobertura de procedimentos não previstos na lista
STJ
Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (8), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser tax...
06/06/2022
Morre um direito, nasce outro: os institutos da supressio e da surrectio na interpretação do STJ
STJ
Relacionados à prolongada omissão no exercício de um direito, os institutos da supressio e da surrectio podem ser definidos c...
23/05/2022
Sendo intempestivo o recurso, juros de mora sobre honorários incidem a partir do dia seguinte ao fim do prazo recursal
STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, na hipótese de recurso considerado intempestivo...