Notícias
03/05/2024
Herdeiro não responde por dívida tributária quando contribuinte morre antes da citação
TJ/SC manteve sentença que negou redirecionamento de execução fiscal
30 Abril 2024 | 11h05min
O caso analisado é de uma ação de execução fisc...
09/04/2024
Por unanimidade, ministros do STF rejeitam tese de poder moderador das Forças Armadas
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou qualquer interpretação de que as Forças Armadas exerçam o poder mo...
27/03/2024
Para Terceira Turma, é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível alterar o registro de nascimento para incluir o sobrenome de padrinho ao n...
23/02/2024
Em caso de golpe com uso de senha, banco só deve restituir valor que excede limite de saque
A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá restituir a uma cliente R$ 4 mil que teriam sido sacados de sua poupança mediante golpe, excedendo o limite diá...