Notícias
10/01/2014
Liminar garante permanência no Brasil de menor cuja guarda está sendo disputada pelas avós
STJ
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16/12/2013
É de cinco anos prazo para ação monitória em caso de cheque ou promissória sem força executiva
STJ
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02/12/2013
STJ pacifica rejeição de novo critério para aplicação da insignificância penal em crime de descaminho
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o valor de R$ 20 mil, estabelecido pela Portaria 75/12 da Receita Federal como...