Notícias
20/06/2017
Ministro restabelece lei de município paulista que obriga uso de sacolas biodegradáveis.
STF
Ministro restabelece lei de município paulista que obriga uso de sacolas biodegradáveis.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal ...
01/06/2017
Partilha de bens não pode ser homologada sem a anuência de todos os herdeiros
TJSC
Partilha de bens não pode ser homologada sem a anuência de todos os herdeiros
A 5ª Câmara Civil do TJ desconstituiu sentença que homologou pa...
25/05/2017
Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados
STJ
Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ...
25/05/2017
Alimentos para ex-esposa com capacidade laboral no momento da separação devem ter prazo certo.
STJ
Alimentos para ex-esposa com capacidade laboral no momento da separação devem ter prazo certo.
Ao acolher recurso de ex-marido que buscava int...
16/05/2017
Honorários advocatícios podem ser descontados de verbas impenhoráveis
TRF4
Honorários advocatícios podem ser descontados de verbas impenhoráveis
Devedores podem ter bens penhorados para pagar honorários advocatícios ...
16/05/2017
Defesa deve ser ouvida antes da decretação de prisão em audiência
STJ
Defesa deve ser ouvida antes da decretação de prisão em audiência
Ainda que existam motivos válidos para a decretação de prisão durante a audi...
12/05/2017
Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório
STF
Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute ...