Notícias
01/07/2019
Mantida decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica
STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso do Ministério Público de Santa Catar...
17/06/2019
Governo acaba com obrigatoriedade de simulador para tirar carteira
AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse ontem (13) que o governo decidiu retirar a ...
17/06/2019
STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa
STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar...
04/06/2019
Corregedoria Nacional proíbe divórcio impositivo em todo o país
CNJ
O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ...
31/05/2019
STJ alinha posição com STF e define em repetitivo que, sem previsão legal, não há direito à desaposentação
STJ
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realinhou o entendimento sobre o direito à desaposent...
30/05/2019
Menino terá no registro nome do pai biológico e do afetivo
TJRS
Não há impedimento para se permitir multiparentalidade, desde que apresente reais vantagens à criança, tendo em vista que não se espera outra po...
30/05/2019
Por falta de vínculo com padrinhos, Terceira Turma determina permanência de criança com casal adotivo
STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para garantir a um casal inscrito no Cada...