Notícias
14/12/2020
Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido
STJ
A existência de um longo tempo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede qu...
14/12/2020
Anulada cessão de cotas sociais a menores representados por apenas um dos pais
STJ
Em razão da paridade entre os cônjuges no exercício do poder familiar, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
04/12/2020
Presunção de veracidade da escritura pública é relativa e não impede contestação sobre quitação do imóvel
STJ
As declarações prestadas pelas partes ao servidor cartorário, assim como o d...
27/11/2020
Homem pede autorização da Justiça para concretizar divórcio unilateral
TJPR
Um homem procurou a Ju...
26/11/2020
Na vigência do CPC de 1973, dívidas condominiais não se sub-rogam no valor da arrematação de imóvel
STJ
A previsão de que as dí...
04/11/2020
Radares fixos ou portáteis não poderão ficar escondidos
AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Desde domingo (1º), radares fixos ou portáteis deverão ser precedidos de sinalização e não podem ficar escondidos nas vias. A ...
27/10/2020
Cidadão pode ajuizar em seu domicílio ação sobre multa de trânsito aplicada por município de outro estado
STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin deu provimento a um recurso para reconhecer que o recorrente tem o direito de aj...