Notícias
29/06/2017
Prazo decadencial para anular praça pública começa após expedição da carta de arrematação.
STJ
Prazo decadencial para anular praça pública começa após expedição da carta de arrematação.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (S...
20/06/2017
Herdeiros não precisam de inventário para habilitação em processo de execução de sentença.
Herdeiros não precisam abrir inventário para serem habilitados como parte em processo de execução de sentença. Com este entendimento, o Tribunal Regio...
20/06/2017
Ministro restabelece lei de município paulista que obriga uso de sacolas biodegradáveis.
STF
Ministro restabelece lei de município paulista que obriga uso de sacolas biodegradáveis.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal ...
01/06/2017
Partilha de bens não pode ser homologada sem a anuência de todos os herdeiros
TJSC
Partilha de bens não pode ser homologada sem a anuência de todos os herdeiros
A 5ª Câmara Civil do TJ desconstituiu sentença que homologou pa...
25/05/2017
Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados
STJ
Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ...
25/05/2017
Alimentos para ex-esposa com capacidade laboral no momento da separação devem ter prazo certo.
STJ
Alimentos para ex-esposa com capacidade laboral no momento da separação devem ter prazo certo.
Ao acolher recurso de ex-marido que buscava int...
16/05/2017
Honorários advocatícios podem ser descontados de verbas impenhoráveis
TRF4
Honorários advocatícios podem ser descontados de verbas impenhoráveis
Devedores podem ter bens penhorados para pagar honorários advocatícios ...