Notícias
08/07/2026
Em São Carlos, MPSP pede indenização de R$ 100 mil por danos coletivos após estouro de cavalos
Uma empresa do ramo do entretenimento é alvo de ação civil pública ajuizada pelo MPSP após promover uma queima de fogos com estampido que provocou o e...
08/07/2026
Companhia aérea deve indenizar passageiros por poltronas com defeito na classe premium
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Air France a indenizar três passageiros que viajaram ...
08/07/2026
Município deve promover remoção imediata de postes de iluminação instalados na Praia do Campeche
A Justiça Federal determinou ao Município de Florianópolis que promova a remoção imediata dos 13 postes de iluminação instalados recentemente na resti...
03/07/2026
São devidos honorários mesmo quando execução fiscal é extinta pelo pagamento da dívida antes da citação
No julgamento do Tema 1.413, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "é cabível a ...
03/07/2026
STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (...
29/06/2026
Terceira Turma valida alienação por iniciativa particular que não seguiu o artigo 880 do CPC
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o desrespeito ao procedimento previsto no artigo 880 do Código de Processo Civi...
16/06/2026
AGU pede condenação de fabricantes de cigarro para ressarcir gastos do SUS
A Advocacia-Geral da União (AGU) reforçou o pedido de condenação das maiores fabricantes de cigarros do Brasil e suas matrizes estrangeiras a re...