Notícias
16/06/2026
AGU pede condenação de fabricantes de cigarro para ressarcir gastos do SUS
A Advocacia-Geral da União (AGU) reforçou o pedido de condenação das maiores fabricantes de cigarros do Brasil e suas matrizes estrangeiras a re...
09/06/2026
TJPR CONDENA POR EMBRIAGUEZ MOTORISTA QUE SE RECUSOU A FAZER TESTE DO BAFÔMETRO
A 2ª Câmara Criminal do TJPR manteve a condenação de um motorista por embriaguez ao volante e direção perigosa mesmo após ele se recusar a fazer o tes...
10/04/2026
Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de acordo de guarda homologado na Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no regime de guarda compartilhada, é admissível a permanência pr...
16/03/2026
STF assegura nacionalidade brasileira a filhos adotivos nascidos no exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que crianças estrangeiras adotadas por brasileiros no exterior, com registro no órgão...
11/02/2026
Quarta Turma restabelece condenação de escola a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão imposta a uma escola partic...
14/01/2026
Família de motorista que faleceu em acidente em rodovia federal deve ser indenizada
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (...
14/01/2026
Para o Tribunal, imposto só deve ser cobrado com prova do fato gerador
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que não incide o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doaçã...