Notícias
05/06/2009
Tentativa de atentado ao pudor é crime hediondo mesmo se não resulta em lesão grave
STJ
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O c...
03/06/2009
Câmara aprova em 2º turno emenda que facilita divórcio
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01/06/2009
Primeira decisão após fim da Lei de Imprensa
JORNAL DO COMMERCIO - DIREITO & JUSTIÇA
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Na...
01/06/2009
TJ de São Paulo pode fazer penhora on-line de imóveis a partir de hoje
VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
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01/06/2009
STJ aprova Súmula que permite juros superiores a 12% ao ano
01/06 - STJ aprova Súmula que permite juros superiores a 12% ao ano
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmu...
29/05/2009
Mudança em mandado de segurança pode gerar polêmica
JORNAL DO COMMERCIO - DIREITO & JUSTIÇA
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