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21/12/2010
STJ decide suspender processos sobre bebida ao volante STJ decide suspender processos sobre beb...
20/12/2010
Congresso vota em tempo recorde leis de interesse do STF DE S. PAULO - PODER ...
17/12/2010
Aprovadas novas regras da telefonia   JORNAL D...
16/12/2010
Senado aprova Código de Processo Civil O GLOBO - PAÍS ...
15/12/2010
Juízes abandonam prática de ouvir presos por teleaudiência FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO ...
13/12/2010
Supremo cria nova classe processual: ARE substitui AI   STF ...
13/12/2010
CCJ aprova escolha de ministro do STF pelo Congresso VALOR ECONÔMICO - POLÍTICA ...
13/12/2010
Nova lei do agravo entra em vigor O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm, a partir de hoje, novas regras para os recursos a serem prop...
09/12/2010
Circunstância atenuante não pode reduzir pena-base abaixo do mínimo legal   STJ ...
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