Notícias

29/08/2013
Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco STJ ...
27/08/2013
Desmatamento em área de preservação permanente deve seguir hipóteses autorizativas previstas em lei STJ   ...
13/08/2013
Prescrição de indenização por morte conta do óbito e não do acidente que o motivou O pr STJ   ...
06/08/2013
Negado recurso de clube esportivo que contestava penhora sobre bens julgados essenciais à sua atividade TRT15 ...
02/08/2013
Coisa julgada deve ser mantida, mesmo com decisão posterior do STF em sentido contrário TRF4   ...
31/07/2013
Acordo coletivo de domésticas de SP pode nortear lei   O ESTADO DE S. PAULO - ECONOMIA ...
24/07/2013
Negado exame de DNA a homem que deixou o país sem fazê-lo durante investigação de paternidade STJ   ...
22/07/2013
União estável e a separação obrigatória de bens STJ   ...
18/07/2013
Barbosa suspende os tribunais que o Congresso havia criado O ESTADO DE S. PAULO - POLÍTICA ...
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