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24/07/2013
Negado exame de DNA a homem que deixou o país sem fazê-lo durante investigação de paternidade
STJ ...
22/07/2013
União estável e a separação obrigatória de bens
STJ ...
18/07/2013
Barbosa suspende os tribunais que o Congresso havia criado
O ESTADO DE S. PAULO - POLÍTICA ...
12/07/2013
Terceirização volta à pauta da CCJ
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12/07/2013
Senado aprova regulamentação do trabalho doméstico
O ESTADO DE S. PAULO - ECO...
12/07/2013
Organização criminosa passará a ser delito
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12/07/2013
Viagens ao exterior exigem autorização
Ne CNJ ...
12/07/2013
Previdência privada não pode fazer discriminação entre segurados do mesmo plano
STJ ...
09/07/2013
Comunicação prevista no artigo 229 do CPC não interfere em prazo da contestação
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