Entidades representantes da advocacia do Estado de São Paulo e o governo estadual já chegaram a um consenso para tentar salvar a carteira de previdência da categoria. Administrada pelo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp ), ligado ao governo do Estado, a carteira, que conta com 38 mil advogados, está prevista para ser extinta em junho deste ano. A previsão foi estabelecida pela Lei Complementar nº 1.010, sancionada governador José Serra (PSDB) em junho de 2007.

Essa lei, ao adequar o funcionamento dos institutos de previdência aos moldes previstos pelas Leis Complementares Federais nº 108 e nº 109, de 2001, que tratam do assunto, não fez menção ao Ipesp, que passou a ser extinto por não se enquadrar nem nos fundos ligados a servidores nem como previdência complementar. A alternativa então, que está sendo lançada em consenso pelas entidades é manter o Ipesp até atender o direito do último advogado já associado, o que demoraria cerca de 80 anos.

Para que isso se concretize, a proposta ainda depende do aval do Ministério da Previdência para que depois seja encaminhado um projeto de lei sobre o tema à Assembleia Legislativa. O Ministério tinha opinado até então pela extinção da carteira ou para que ela se adeque ao sistema de previdência complementar, mas as entidades ligadas à advocacia no Estado, entre elas a OAB-SP, a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e o próprio Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp) ainda tentam negociar com o ministério.

Para isso, cogitam diversas modificações no funcionamento do fundo com o objetivo de honrar o pagamento da aposentadoria aos que já contribuíram. Entre elas, a mudança do índice de reajuste da carteira do salário mínimo para outros índices de correção como o IPC ou o IGPM , o que diminuiria o déficit da carteira de R$ 11 bilhões para R$ 2 bilhões, segundo o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D'Urso. Também pensam em ajustar o valor da contribuição que em média é de R$ 90 para R$ 150 a R$ 180 por mês. Além de aumentar gradativamente a idade para receber a aposentaria - que hoje é de 65 anos para até os 70 anos.

Só com a correção desses parâmetros seria viável honrar os pagamentos dos 3 mil aposentados e pensionistas e 34 mil contribuintes do Ipesp, de acordo com D'Urso. Isso porque o Ipesp possui uma reserva financeira de mais de R$ 1 bilhão, suficiente, para pagar as aposentadorias até 2021. Porém, ainda haveria esse déficit atuarial de R$ 11 bilhões para que a carteira honrasse suas obrigações nos próximos 80 anos. "Essas medidas, construídas em conjunto pelas entidades, resolvem o problema e devem ser formuladas por meio de projeto de lei do Executivo, uma vez que já houve sinal verde do secretário estadual da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira e anuência do Ipesp", explica D´Urso.

De acordo com o superintendente do Ipesp, Carlos Henrique Flory, essas sugestões teriam partido do próprio instituto de previdência e de início sofreram resistência das entidades. "Agora que há consenso, estamos aguardando o Ministério da Previdência para ver se haverá uma reconsideração da situação", afirma.

Além desse encaminhamento político para tentar salvar o instituto de previdência, foram criadas ainda mais duas frentes de atuação das entidades caso a negociação não avance. Uma seria a alternativa legislativa, ao pressionar pela aprovação de um dos projetos de lei que já tramitam na Assembleia Legislativa: um que prorrogaria o prazo de funcionamento do Ipesp e outro que coloca a carteira de previdência dos advogados sob gestão da Secretaria da Fazenda. Na outra, cogitada como última alternativa, os advogados preparariam uma ação judicial, caso não haja negociação, para que o Estado seja responsabilizado pelo fundo. Para isso, foram feitos pareceres de três juristas que reconhecem a responsabilidade do Estado em gerir essa carteira.

Adriana Aguiar, de São Paulo