O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa pela sua primeira grande reforma desde que foi criado, em 1988. Com 360 mil processos à espera de julgamento e tomado por disputas corriqueiras e sem relevância, a Corte tenta agora livrar-se da condição de "terceira instância" da Justiça para voltar a exercer a função para a qual foi criada: uniformizar a jurisprudência brasileira em temas que não envolvam a Constituição.

A principal aposta para alcançar esse objetivo é a chamada "lei dos recursos repetitivos", que permite que ações consideradas "de massa" possam ter sua tramitação suspensa no Judiciário até que o STJ dê seu entendimento definitivo sobre o tema. Em entrevista ao Valor, o ministro Cesar Asfor Rocha, que preside a Corte deste setembro, diz que a nova norma já surte efeitos: no primeiro mês de vigência, o número de recursos distribuídos aos ministros caiu 10%. Ele calcula que o julgamento de apenas dez temas repetitivos pode significar a eliminação de 120 mil recursos no Tribunal.

Fernando Teixeira e Zínia Baeta, de Brasília