A quarta e última audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater o aborto de fetos com anencefalia foi marcada por ânimos acirrados. Favoráveis e críticos à interrupção da gravidez nesse caso defenderam com fervor seus pontos de vista. Como nos três debates anteriores, o ministro Marco Aurélio Mello presidiu a sessão. Apesar de na primeira audiência, em agosto, ter previsto que o julgamento ocorreria até novembro, Mello não descartou o adiamento da questão no Supremo e evitou falar em datas. “Não há pressa nesse julgamento”, afirmou.

A ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, defendeu a necessidade de revisão da legislação punitiva e ponderou que o Código Penal foi elaborado em uma época em que não havia a possibilidade de se fazer o diagnóstico precoce na anencefalia. “O Código Penal é de 1940, e a ultra-sonografia é de 1976”, lembrou. Na avaliação da ministra, a decisão do aborto nesse caso deve ser tomada pela mulher e diz respeito a cada pessoa.

O subprocurador Mário Gisi, que participou de todas as audiências, também se manifestou favorável ao direito de escolha das mulheres e disse que a Procuradoria-Geral da República poderá rever o primeiro parecer, de 2004, do então procurador geral Cláudio Fonteles, contrário à interrupção da gravidez nesses casos.

Por sua vez, a médica Elizabeth Kipman Cerqueira alertou para os riscos da antecipação do parto. “O aborto provocado também traz, segundo trabalhos internacionais, conseqüências a curto e a longo prazos”, disse. A exposição da médica provocou um embate com o advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), Luís Roberto Barroso, que pediu para Cerqueira mostrar as pesquisas às quais se referia. “Na verdade não há estatísticas sobre isso e, portanto, estamos no plano do achar”, disse Barroso.

Em outro momento, o representante da Associação Brasileira de Psiquiatria, o médico Talvane Marins de Moraes, favorável à interrupção da gravidez, teve sua apresentação interrompida pela presidente da Associação Nacional de Mulheres pela Vida, Doris Hipólito Silva. “Um natimorto cerebral teria condições de nascer, chorar e segurar a mão de seus pais?”, questionou, exibindo fotos da menina Giovana Sanches, que, segundo Doris, seria anencéfala e teria vivido seis horas e 45 minutos. O médico rebateu dizendo que o caso deveria se tratar de “reação reflexa” e não de anencefalia.

Hércules Barros - Correio Braziliense