O governo do Paraná promete ir à Justiça contra os estados da Bahia e de Pernambuco por conta dos benefícios que teriam sido oferecidos à fabricante japonesa de pneus Yokohama para a instalação de uma fábrica. O Paraná, que disputava o investimento do grupo japonês, perdeu mais um capítulo da interminável guerra fiscal entre as unidades da federação brasileira. Há pouco mais de um mês, o grupo americano Guardian, um dos maiores fabricantes de vidros do mundo, também desistiu da construção de uma fábrica no Paraná para se instalar no interior de São Paulo porque recebeu melhores benefícios. Somados, os investimentos de Yokohama e Guardian chegam a US$ 100 milhões (cerca de R$ 165 milhões), segundo o secretário de Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Virgílio Moreira Filho.

Nesta terça-feira, durante a reunião semanal do secretariado de estado, o governador Roberto Requião (PMDB) declarou que soube das intenções daqueles dois estados de atrair a fábrica da Yokohama. “Existem dois estados brasileiros oferecendo vantagens que, reduzidas a números, estão dando aos japoneses da Yokohama uma fábrica de presente.”

O estado da Bahia, segundo Requião, teria oferecido seis anos de dilação para o pagamento de impostos, prorrogáveis por mais seis. Pernambuco estaria oferecendo a mesma coisa, “mas com um adendo”, informou Requião: restituindo o Imposto de Renda devido pela empresa ao governo federal.

Segundo o secretário Moreira Filho, a vinda do grupo japonês para São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, era praticamente certa. “Estava 99,9% acertado que viriam para São José. Eles queriam ficar no Paraná. Mas fizeram as contas e, na última reunião que tivemos, eles pediram desculpas e falaram que o benefício dava a eles uma fábrica de presente.”

Requião disse que “a Yokohama seria muito bem vinda no Paraná, com os benefícios de praxe” – o estado concede a dilação do imposto devido por quatro anos, sem fazer distinção entre empresas estrangeiras ou nacionais.

“Nós vamos a juízo discutir essa guerra fiscal. Não vejo justificativa para o presente dado a um grupo estrangeiro”, disse Requião. O governador pediu à procuradoria-geral do estado que tome providências a respeito. “Não sabemos se vamos ao Confaz ou à Justiça. Mas, frente a essa situação, o estado não pode ficar calado.” O Confaz é o Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne as secretarias de Fazenda de todos os estados.

Estados

O diretor de negócios da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Ad-Diper), Aimar Soriano, disse que Pernambuco oferece à Yokohama os incentivos previstos pelo Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe) para o setor automobilístico: crédito presumido de 95% sobre o saldo devedor do ICMS normal. Apesar de várias visitas feitas por representantes do grupo japonês, nenhum protocolo de intenções foi assinado. Segundo Soriano, caso opte por Pernambuco, a Yokohama deverá adquirir um terreno no Complexo Portuário de Suape, em Ipojuca, no litoral sul do estado. Caberá ao complexo portuário levar água, energia elétrica e telefone até a porta da fábrica, além de providenciar a infra-estrutura.

Na Bahia, o secretário da Fazenda, Carlos Martins, não comentou a negociação específica com a Yokohama, mas acentuou que o Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia (Desenvolve), que prevê incentivos fiscais, está na internet e é conhecido de empresários e administradores públicos. Ele destacou que não há razão para as reclamações de Requião. “O próprio Paraná tem programas de incentivos agressivos, como no caso da indústria de informática, que atrapalha o desenvolvimento do Pólo de Informática de Ilhéus [no litoral sul baiano]”, afirmou. “Nossa posição contrária à guerra fiscal entre os estados também é conhecida, mas não somos ingênuos.”

Disputa

Este ano, a grande vitória do governo paranaense foi a instalação da Fiat Powertrain Technologies (FPT), divisão da montadora italiana Fiat, em Campo Largo, na fábrica que pertencia à fabricante de motores Tritec. O investimento da FPT chega a R$ 250 milhões. No entanto, o Paraná perdeu para Santa Catarina a unidade de motores da General Motors, que foi instalada em Joinville. As negociações do governo com a Toyota continuam em andamento.