13/03 - STF autoriza extradição de Juan Carlos Abadia

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Extradição (EXT) 1103 do colombiano Juan Carlos Ramirez Abadia, solicitada pelo governo norte-americano. Abadia tem contra si mandado de prisão, no estado de Nova Iorque, pelos crimes de empreendimento criminoso continuado, conspiração para importação e distribuição internacional de cocaína, além de conspiração para lavagem de dinheiro.

O colombiano é considerado pela Polícia Federal como um dos maiores traficantes de drogas do mundo. Ao votar no sentido de aceitar o pedido do governo norte-americano, o ministro Eros Grau lembrou que a concordância de Abadia com sua extradição, alegada por seu advogado, não deve ser levada em conta nesse julgamento. Muito menos a conveniência ou não de sua extradição. “Quem vai decidir isso é o Presidente da República”, frisou o relator.

Eros Grau disse entender que o Supremo deve aceitar o pedido do governo dos EUA. Ele salientou que os crimes estão devidamente detalhados nos autos, e que o requisito da dupla tipicidade – a existência dos crimes descritos na legislação de ambos os países, também está satisfeito.

Todos os ministros presentes à sessão acompanharam o voto do relator, que ressaltou por fim que a extradição deveria ser autorizada, com a condição de que o governo norte-americano assuma o compromisso de comutar uma eventual pena perpétua ou mesmo de morte em uma pena máxima de trinta anos, conforme prescrito no artigo 75 do Código Penal brasileiro. E ainda, que seja descontada de eventual pena o tempo já cumprido no Brasil.