A operação "De Olho na Placa", que só no primeiro dia apreendeu mais de 1,8 mil veículos que circulavam em São Paulo com placas de outros Estados para pagar menos IPVA, já chegou à Justiça. Uma locadora de veículos conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para garantir que sua frota transite pela cidade. Segundo o governo paulista, o prejuízo de arrecadação com irregularidades cadastrais de carros de outros Estados nos últimos cinco anos foi de R$ 500 milhões. As sonegações ocorrem quando automóveis emplacados em outros Estados - com alíquotas de IPVA menores - têm o imposto recolhido aos cofres do Estado de origem, mesmo quando seu proprietário tem domicílio em São Paulo, o que é ilegal.

A liminar foi concedida na semana passada à empresa Nova Locação de Veículos, que teve apreendidos, no dia da operação, 19 dos 400 veículos seus que circulam no Estado. Segundo o advogado da empresa, José Guilherme Queiroz, do escritório Queiroz e Lautenschläger Advogados, durante as apreensões os locatários foram obrigados a conduzir os automóveis até uma delegacia, onde ficaram retidos veículos e documentos para averiguação, o que teria gerado constrangimento dos clientes e prejuízo à imagem da locadora. "Os automóveis foram apreendidos sem nenhuma suspeita. Houve uma presunção de ilegalidade, o que vai contra a própria Constituição", afirma. De acordo com o diretor financeiro da locadora, Paulo Moura Leite, todos os veículos estavam regulares e foram liberados no mesmo dia, mas houve desgaste junto aos clientes. "Alguns nos procuraram para reavaliar os contratos", afirma.

O desembargador Coimbra Schmidt, que concedeu a liminar em mandado de segurança, relatou em seu voto que a Secretaria da Fazenda do Estado, durante a operação, teria ilegalmente considerado motoristas de automóveis de outros Estados como delinqüentes em potencial. A decisão garantiu à locadora - que tem filial em Curitiba, no Paraná, de onde vieram os automóveis apreendidos - que nenhum de seus carros possa ser apreendido pela operação até o julgamento do mérito em primeira instância, salvo se forem constatadas irregularidades. A operação "De olho na placa" foi iniciada em novembro pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, com o apoio do Ministério Público estadual, e está prevista para continuar até fevereiro do ano que vem.

Alessandro Cristo