O Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está preparando a Semana Nacional de Conciliação, que acontece entre 3 e 8 de dezembro em todo o País. Os principais bancos, empresas públicas e privadas de prestação de serviços (planos de saúde, operadoras de telefonia, concessionárias de água e luz, entidades de proteção ao crédito e órgãos de trânsito), que participaram no ano passado, deverão ampliar ainda mais o número de acordos em conflitos simples levados ao Judiciário.

Em 2006, quando a iniciativa se resumia a um Dia Nacional da Conciliação, foram feitas no total 84 mil audiências. Este ano, a previsão é de que sejam realizadas 200 mil audiências em todo o Brasil e de aumentar ainda mais a porcentagem de conciliação, que em média girou em torno de 50%.

Os tribunais já estão mobilizados para elevar os índices de conciliação. No Espírito Santo, o Tribunal de Justiça prevê 4,5 mil audiências. A expectativa do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) é de realizar 10 mil.

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, cerca de 4,3 mil processos estarão na pauta. Lá serão julgadas ações das áreas cível, de família, juizados cíveis e criminais e Fazenda pública, com participação estimada de 8 mil partes. Cerca de 30 magistrados, acompanhados por representantes do Ministério Público estarão envolvidos nas atividades. No ano passado, a justiça catarinense fez, em um único dia, 1,8 mil audiências, obtendo quase mil acordos, o que representa um índice de conciliação de 53%. Neste ano, a expectativa é superar esse número.

O Tribunal de Justiça da Bahia já designou aproximadamente 36 mil audiências. Os processos preferenciais, segundo a juíza do estado Lea Reis Nunes, que participa do Movimento pela Conciliação desde 2006, são aqueles em que as partes têm endereços na cidade onde a ação tramita. Também é um critério a ser considerado o de não haver diferenças extremas entre as demandas apresentadas pelas partes e a tendência de determinadas empresas para que haja acordo.

O Tribunal de Justiça do Mato grosso (TJ-MT) também já iniciou os preparativos para a Semana Nacional da Conciliação. No ano passado, o Tribunal registrou 1,4 mil audiências, terminando com um saldo de 419 acordos. A expectativa é que este número seja superado este ano.

Mutirão mensal

Alguns tribunais também já passaram a adotar, ao longo deste ano, mutirões mensais de conciliação. É o caso, por exemplo, de Santa Catarina e de São Paulo. Discussões sobre atualizações monetárias em poupança já são finalizadas com freqüência por meio de acordos nos tribunais.

No final de outubro, em Criciúma (SC), por exemplo, foi feito um mutirão de audiências que resultou em acordo em mais de 90% dos processos. Estiveram em discussão 114 ações sobre diferenças devidas na poupança em função dos planos Bresser e Verão pela Caixa Econômica Federal (CEF) e 60 cobranças do Instituto execuções fiscais do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Os casos em que houve acordo foram extinguidos com julgamento de mérito.

São Paulo também já adotou a cultura de conciliação: desde março passado, o Setor de Conciliação do Fórum João Mendes Júnior realiza regularmente mutirões nas primeiras sextas-feiras de cada mês. Em outubro, foram 202 audiências na fase processual, com 24% de acordos, e 25 audiências pré-processuais, com 81% de conciliações. Alguns processos são relativos às perdas da caderneta de poupança no Plano Bresser, envolvendo os bancos Nossa Caixa, HSBC e Banco do Brasil. Há também casos de indenização por danos morais, planos de saúde e ações contra condomínios.

A Justiça Federal paulista também tem promovido mutirões de audiências de conciliação sobre o Sistema Financeiro de Habitação. Em outubro, estas resultaram em 65% de acordos entre mutuários e a Caixa Econômica Federal. O Paraná também tem feito mutirões sobre o tema. No último, foram homologados 51% de acordos. O valor dos imóveis financiados varia entre R$ 35 mil e R$ 40 mil.

Minas Gerais também tem tomado diversas iniciativas para incentivar a solução de conflitos. O Estado já conta com 327 Juizados de Conciliação. De janeiro a junho de 2007, realizou mais de 3,5 mil audiências com cerca de 2, 4 mil acordos. O estado também tornou-se referencial por criar a Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec). Até agosto deste ano, a Central promoveu 518 audiências na esfera estadual, com 416 acordos.

Adriana Aguiar