01/10 - Senado aprova Toffoli como novo ministro do Supremo

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (30/9) a indicação de José Antonio Dias Toffoli para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A votação secreta que chancelou a escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi rápida e os senadores se limitaram a elogios ao novo ministro.

Foram 58 votos favoráveis ao novo ministro, nove contrários e três abstenções. Mais cedo, após sabatina que durou seis horas, a CCJ da Casa aprovou, por 20 votos a três, a indicação. Toffoli assume a vaga aberta com a morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Se quiser, Toffoli poderá permanecer no Supremo até 2037, quando completará 70 anos, idade-limite para aposentadoria compulsória dos ministros. Com a saída de Eros Grau no ano que vem, Lula deve indicar ainda mais um ministro para o STF.

Desde 2007, o novo ministro está à frente da AGU (Advocacia Geral da União), órgão responsável pela defesa e representação do governo nos processos judiciais —mesmo cargo ocupado pelo atual presidente do Supremo, Gilmar Mendes, quando foi nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Toffoli nasceu em Marília, interior de São Paulo, e graduou-se em direito pela USP (Universidade de São Paulo) em 1990, especializando-se em direito eleitoral. Durante dez anos foi professor de direito constitucional e direito de família. Em 1995, ingressou na Câmara dos Deputados como assessor parlamentar da liderança do PT, cargo que ocupou por cinco anos.

Sabatina

Na CCJ, grande parte das críticas partiu do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Ele questionou a independência do ex-advogado-geral da União, que também já atuou na defesa do presidente Lula. Além disso, colocou em dúvida o notório saber jurídico de do indicado, que, segundo ele, não tem livros publicados, não possui mestrado ou doutorado e foi reprovado em dois concursos públicos para a magistratura.

Durante a sabatina, Toffoli reafirmou sua independência e declarou que seu compromisso é com a Constituição brasileira. "Não nego o meu passado, mas é uma página virada”, disse.

"O fato de ter atuado em ações eleitorais para o presidente Lula faz parte do meu passado. Passarei a ser ministro da nação brasileira", complementou. Segundo ele, a honra de estar no maior tribunal do país está acima de qualquer relação pessoal. "É um amor novo que se abre".

O fato de não possuir mestrado ou doutorado foi rebatido com uma apaixonada defesa pela advocacia. "Minha formação se fez na advocacia, atividade nobre que defende a liberdade e a aplicação dos direitos", disse.

Ele destacou como uma "pós-graduação extraordinária" seu trabalho como assessor parlamentar no Congresso e o comando da AGU (Advocacia Geral da União), quando esteve à frente de mais de 8.000 advogados públicos. "Meu trabalho é resultado de minha opção de vida, que não foi para a academia", afirmou.

O fato de não ter sido aprovado em concursos públicos também foi relevado. Segundo Toffoli, esse é um "critério subjetivo", ou seja, apenas um modo de aferição de seu saber jurídico.

Toffoli afirmou que a única condenação que existe contra ele na Justiça do Amapá—em virtude da suposta contratação irregular de seu escritório para prestar serviços ao governo— foi irregular. Segundo ele, a condenação se deu sem a realização da audiência de instrução.

Além disso, a decisão foi tomada levando-se em conta apenas questões formais da licitação, sem adentrar no fato de o serviço ter sido ou não prestado. “Estou com a consciência tranquila de não ter feito nada de errado e confiante na Justiça de qua essa ação não terá sucesso”, disse.

Polêmicas

O candidato ao Supremo foi questionado sobre questões polêmicas como a possibilidade de um terceiro mandato para presidente da República e a inelegibilidade dos chamados “fichas-sujas”. Apesar de ter sido indicado por Lula, de quem foi advogado em três campanhas eleitorais, ele descartou a hipótese de nova eleição. "O terceiro mandato está impedido pela Constituição Federal".

Sobre a candidatura de políticos com pendências na Justiça, Para Toffoli,"é necessário o transito em julgado para tornar o candidato inelegível, a não ser que se altere a lei".

Em relação às cotas raciais nas universidades públicas, Toffoli afirma que, como advogado-geral, já deu um parecer no caso, portanto, não poderia julgá-lo no Supremo, mas defende a política de cotas no Brasil, que apresenta muitas desigualdades sociais.

A redução da maioridade penal não tem a aprovação de Toffoli. "Já existe uma pena para o menor infrator, que é legal e constitucional, nós não estamos diante de uma ausência de punibilidade", afirmou. Para Toffoli, é preciso aproveitar outros tipos de punição e ainda investir no sistema carcerário, tema que precisa ser discutido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e que certamente será discutido no Supremo. "Se eu for indicado para o Supremo, levarei em conta os princípios e garantias constitucionais, mas não tenho uma opinião absoluta", disse.

Ele elogiou ainda a decisão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de retirar o direito de qualquer cidadão entrar com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF. "Se fosse permitido, haveria uma situação de se criar um direito, mas sem as condições necessárias", disse Toffoli, argumentando que o Tribunal não teria condições de enfrentar o aumento no número de ações.

O advogado-geral disse que o Supremo vem diminuindo o número de processos ajuizados, e que no futuro essa questão pode vir a ser rediscutida. "É uma possibilidade de exercício da democracia", admite.

Quanto ao período de 60 dias de férias para magistrados, Toffoli ressaltou que as atividades nos Três poderes são cansativas. "A atividade judicante é extremamente penosa. Muitas vezes os magistrados não têm sábado, domingo e nem feriado, renunciando sua vida familiar". Mas admitiu que essa questão precisa ser discutida.