03/08 - Faltam delegados na polícia do Paraná

O Paraná tem menos delegados do que determina o Estatuto da Polícia Civil, que normatiza a atua­ção da categoria no estado. Levan­tamento feito pela Gazeta do Povo nos Diários Oficiais do Executivo mostra que faltariam pelo menos 54 delegados para se chegar aos 420 profissionais, número referendado pelo Estatuto em 1982, quando a população do Paraná não passava dos oito milhões de habitantes.

Os dados constam no Alma­naque da Polícia, uma listagem no­minal dos delegados de 2.ª, 3.ª e 4.ª classes publicada para que a categoria acompanhe o processo de promoção na carreira. O Al­­manaque relativo a 2008 foi publicado em junho de 2009, embora o Estatuto da polícia determine que a publicação deva ocorrer em Diário Oficial até janeiro. A listagem relaciona 373 delegados. Mesmo com a inclusão dos 42 delegados de 1.ª classe, que não aparecem no documento, chega-se a um total de 415 delegados – número me­­nor do que determina o Esta­tuto.

Mas a situação é pior, porque entre os nomes listados no Al­­manaque estão uma delegada que já estava aposentada, 13 delegados que ainda estão na Escola de Polícia Civil e outros 11 profissionais que constam no relatório como “sem designação” e, que portanto, não estão respondendo por nenhuma delegacia.

Apesar ter sido publicado em ju­­nho, o Almanaque trazia oito de­­legados que haviam se aposentado no primeiro semestre. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Segurança Pública justificou a inclusão afirmando que a publicação mostra apenas os dados referentes até dezembro. “Até o dia da sua publicação alguns podem ter se aposentado, falecido, exonerado ou demitido”, diz o texto do e-mail enviado pela assessoria de imprensa do órgão como resposta.

Embora não atualize possíveis saídas após dezembro de 2008, o Departamento de Polícia Civil in­­cluiu no Almanaque 55 delegados que, no final do ano, ainda estavam em treinamento na Escola de Civil e outros 12 aprovados no concurso da Polícia de 2007 que nem sequer haviam sido chamados para a escola e só começaram as aulas em maio, um mês an­­tes da publicação do Almana­que.

Um desses delegados citados é Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, que atualmente trabalha como juiz em Sorocaba, no interior de São Paulo. Coutinho ficou dois meses na Delegacia de Delitos de Trânsito (Dedetran), de Curitiba, onde dividiu tarefas com outro delegado. “Fica nítida a defasagem do quadro em relação à demanda. É impossível dar um atendimento adequado. É como uma represa que daqui a pouco não vai dar conta”, diz. Desde a saída de Coutinho, o delegado Ar­­mando Braga cuida sozinho dos cerca de 4 mil inquéritos que tramitam na delegacia.

Desde a publicação do Alma­naque, outros 21 delegados pediram licença remunerada para fins de aposentadoria, aguardando apenas o Tribunal de Contas do Estado aprovar o pedido. Outros dois foram exonerados.

Como o Almanaque não traz a relação dos 42 delegados de 1º classe, a reportagem da Gazeta do Povo considerou que nenhum deles está afastado, sob licença, pediu aposentadoria ou foi demitido.

O tamanho da defasagem tende a crescer, pois outros delegados prometem pedir a licença nos próximos dias. É o caso do delegado Paulo de Castro, 56 anos, da De­­legacia de Furtos e Roubos, que diz que vai dar entrada na papelada nesta semana. “Chega, né? Fi­­quei aposentado seis anos, voltei por um ano e pouco. Agora quero descansar”, conta.

Outros 140 delegados que passaram pelo concurso aguardam convocação. Mas eles só devem ser chamados a partir de outubro, quando termina o curso para a atual turma em treinamento na Escola de Polícia Civil.

Uma das consequências da falta de delegados é que eles deixam para escrivães e estagiários fazerem muitas de suas funções – conforme a reportagem da Gazeta do Povo revelou anteriormente. Tomar depoimentos, lavrar autos de prisões em flagrante e documentar apreensões são algumas das tarefas previstas no

Código de Processo Penal que os delegados deixam para outros fazerem. “Não por má vontade, é pura necessidade”, ressalta um experiente delegado que já passou por várias delegacias de Curitiba. O promotor Guaragni afirma que o mais adequado seria que a lei fosse seguida. “O conveniente seria o delegado conduzir, porque ele tem uma noção exata ou clara, que às vezes o escrivão não tem”, afirma.

No interior, delegados têm de virar maratonistas

Quem mais sofre com o baixo efetivo é o interior do estado. Segundo informações de uma fonte ligada à Secretaria de Estado da Segurança Pública, Curitiba tem 73 delegados. Logo, tirando a capital paranaense sobram três delegados para cada quatro cidades. O equilíbrio fica ainda mais prejudicado ao se levar em consideração cidades grandes como Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Londrina, entre outras, que têm mais de um delegado.

A situação faz com que os policiais virem verdadeiros maratonistas. O delegado Reginaldo Caetano da Silva, formado na última turma de delegados, de março deste ano, foi designado inicialmente para cuidar de Engenheiro Beltrão, Região Noroeste do Paraná. Em junho ele ganhou mais duas cidades para cuidar: Fênix e Quinta do Sol. Neste mês o delegado Juarez Dias, da comarca vizinha, saiu de férias. Atualmente o delegado iniciante tem de cuidar também de Barbosa Ferraz, Roncador e Iretama. Um trajeto otimizado para passar nas seis cidades e voltar para a delegacia original dá 234 quilômetros. Quando o delegado não está, funcionários do município atendem o público.

A distância, às vezes, impõe custos extras para a população. Quem mora em Jataizinho, na Região Norte, e deve prestar depoimento na delegacia tem de se deslocar por cerca de 30 quilômetros e pagar pedágio de R$ 11,50 – se for de automóvel – para chegar até a delegacia de Uraí, onde o delegado da região trabalha.

Ao contrário das delegacias do delegado Reginaldo, Jataizinho é gerida por policiais militares quando o delegado não está. O mesmo acontece em Quitan­dinha, que divide o mesmo delegado com Agudos do Sul e Fazenda Rio Grande, na região metropolitana.

Proporcionalmente, quadro é menor

O Estatuto da Polícia Civil, elaborado no começo da década de 1980, preconizava 420 delegados para atender uma população de cerca de oito milhões de pessoas. A população do estado aumentou em pelo menos 20%, mas o número de delegados não.

Ademilson Alves Batista, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região (Sindipol), acredita que a atual demanda exige o triplo de policiais. “A defasagem é muito grande. Precisamos triplicar o efetivo. Temos menos do que há 20 anos atrás. Ninguém aguenta mais a quantidade de trabalho. A pressão está muito grande”, declarou.

O Sindicato das Classes Po­­liciais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol) está sob intervenção da Justiça em razão do processo de votação de uma nova presidência. Ninguém foi encontrado para comentar o caso.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública afirmou em nota que o número de delegados indicado no Estatuto é “apenas um parâmetro” e que o número de delegados no Paraná está estabilizado e que, “caso necessário serão chamados àqueles que passaram no último concurso”.