JORNAL DA TARDE - CIDADE - 19/6/09

Assembleia mantém sigilo de B.O.

A Assembleia Legislativa derrubou na quinta-feira (18/6) o veto do governador José Serra (PSDB) ao projeto de lei que limitava o acesso aos dados de vítimas e testemunhas em boletins de ocorrência e inquéritos policiais no Estado de São Paulo. A decisão foi tomada por unanimidade pelos líderes dos partidos, acolhendo a decisão da comissão de defesa das prerrogativas parlamentares, presidida pelo deputado Campos Machado (PTB). Serra havia vetado o texto alegando que a matéria era de competência do Congresso, e não da Assembleia.

Com a derrubada do veto, o projeto se tornou lei. A polêmica sobre o texto começou em fevereiro quando a Assembleia aprovou outro projeto, que vetava aos delegados a divulgação dos dados de vítimas e testemunhas. O projeto impedia até advogados e ao Ministério Público o acesso aos dados, que deviam ser mantidos em envelope lacrado.

Os deputados então reapresentaram um projeto sobre o tema, mas com modificações. Desta vez colocaram na lei a ressalva de que a defesa e a acusação teriam acesso aos dados. Mas o texto continuava a determinar “de ofício” que os delegados preservassem dados de vítimas e testemunhas sempre que “a divulgação de seus dados pessoais, sempre que dela puder resultar risco à sua segurança e integridade física ou psíquicas”. A lei também mandava criar salas separadas nas delegacias para manter vítimas e testemunhas, como há nos fóruns. Esse foi o texto aprovado pela Assembleia e vetado pelo governador Serra.

Para o professor de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo, Maurício Zanóide de Moraes, a nova lei é positiva quando trata de separar testemunhas e vítimas na delegacia.

O QUE DIZ A LEI

O projeto de lei limita o acesso aos dados de vítimas e testemunhas em boletins de ocorrência e inquéritos policiais em todo o Estado de São Paulo

O projeto foi vetado pelo governador José Serra

Os deputados derrubaram o veto. O projeto, que havia sido aprovado na Casa, passa a valer

MARCELO GODOY