Notícias

01/08/2025
Retorno do filho à família biológica não impede reconhecimento de filiação socioafetiva póstuma Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento da filiação socioafetiva póstuma é possível mes...
24/07/2025
Uso de celular por jurado durante sustentação da defesa anula resultado do júri A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação de um julgamento do tribunal do júri pelo fato de um dos integrantes do consel...
24/07/2025
STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a criação de procedimentos para a perda da posse e da propriedade de bens em caso de n...
18/07/2025
Homem deverá recuperar dano ambiental causado por antigo proprietário A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo que ...
30/06/2025
Quarta Turma decide que justiça gratuita, por si só, não afasta exigência de caução para tutela provisória A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a concessão da justiça gratuita não isenta automaticamente a p...
24/06/2025
Repetitivo fixa teses sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.261), fixou duas teses sobre o bem de família. ...

"A Advocacia Roberto Laffranchi é uma sociedade de advogados com ampla experiência profissional nas áreas do Direito Civil; Direito de Família e Sucessões; Direito Contratual; Direito do Consumidor; Direito Previdenciário; Direito Trabalhista e Direito Ambiental. Estamos estabelecidos desde 1975."